De meados de abril até dia 24 de maio, a Anvisa havia divulgado no seu site o status das farmácias para indicar a situação da AFE e/ou AE como “CANCELADA” sem uma justificativa clara e até mesmo contrariando a norma vigente publicada no DOU nº 61, de 01 de abril de 2013, Seção 1, página 79 e 80 RESOLUÇÃO – RDC Nº 17, DE 28 DE MARÇO DE 2013, que “Dispõe sobre os critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE) de farmácias e drogarias”
(link:http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=79&data=01/04/2013)
Como as farmácias foram orientadas para efetuarem reclamação junto à ANVISA em “Fale com a Agência e na Ouvidoria”, aquele órgão entendeu a situação que o sistema informatizado (site) havia equivocadamente adotado e, assim, procedeu a retificação do referido status passando de “cancelada” para “IRREGULAR” ou ainda em alguns casos como “REGULAR”.
Diante do exposto, recomendamos que todas as farmácias associadas procurem no site da ANVISA como está sua situação. Sigam o procedimento abaixo descrito.
Clicar na Aba Serviços
Clicar em Autorização de Funcionamento de Farmácias e Drogarias
Consulte as farmácias e drogarias que possuem autorização da Anvisa para funcionar.
Ao abrir a próxima tela, deverá colocar o nº do CNPJ da farmácia, preencher no local as letras indicadas e clicar em “CONSULTAR”. Desta forma abrirá uma tela indicando a situação da farmácia. Para acessar os dados deverá clicar em “DETALHES”.
Para as dúvidas poderá encaminhar e-mail pelo novo portal da Anfarmag clicando em Área do Associado
ANFARMAG