Prezado Associado,
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, nesta quinta-feira (28/03/13), no Diário Oficial da união (DOU), seção 1 – página 55-56, a Resolução – RDC nº 15, de 26 de Março de 2013, o qual aprova o Regulamento Técnico “LISTA DE SUBSTÂNCIAS DE USO COSMÉTICO: ACETATO DE CHUMBO, PIROGALOL, FORMALDEÍDO E PARAFORMALDEÍDO” e dá outras providências.
Acesse esta publicação no Jornal DOU através do endereço eletrônico:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=27/03/2013&jornal=1&pagina=55&totalArquivos=112
Confira, na tabela abaixo, algumas medidas publicadas no DOU:
| Substância
|
Campo de aplicação e/ou utilização | Concentração máxima autorizada no produto final | Outras limitações e requerimentos | Condições |
| de uso e | ||||
| advertências | ||||
| que devem | ||||
| constar no | ||||
| rótulo | ||||
| Formaldeído e paraformaldeído | Conservante | 0,1{0289a8e79bb3d4f377d22b993092c2a903fc5d0a4d364ba5b00f0c885530b46e} (em produtos de higiene oral) | Proibido em sistemas pulverizáveis (como aerossóis e sprays) | Contém formaldeído (somente para concentrações superiores a 0,05{0289a8e79bb3d4f377d22b993092c2a903fc5d0a4d364ba5b00f0c885530b46e} no produto final) |
| 0,2{0289a8e79bb3d4f377d22b993092c2a903fc5d0a4d364ba5b00f0c885530b46e} (outros produtos não destinados à higiene oral). | ||||
| (expresso como formaldeído livre) | ||||
| Formaldeído | Produtos para endurecer as unhas | 5 {0289a8e79bb3d4f377d22b993092c2a903fc5d0a4d364ba5b00f0c885530b46e} calculados como formaldeído | 1) Proteger as cutículas com óleos | |
| 2) Contém formaldeído (somente para concentrações superiores a 0,05{0289a8e79bb3d4f377d22b993092c2a903fc5d0a4d364ba5b00f0c885530b46e} no produto final) |
A permissão de uso dessas substâncias no Brasil está sustentada por informações científicas tecnicamente reconhecidas internacionalmente. Para algumas substâncias, são utilizadas as referências dos Estados Unidos e/ou da União Européia.
Anfarmag