– Relatório Semestral de eventos adversos aos anorexígenos: Envio do relatório para a Anvisa entre 01 a 31 de janeiro de 2018 (referente ao 2º semestre de 2017 – dados de julho a dezembro), por meio de formulário eletrônico:
http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=18618
– BSPO / Balanço anual: Envio do balanço para a vigilância sanitária até dia 31 de janeiro de 2018 (referente ao ano de 2017).
– BSPO / Balanço trimestral: Envio do balanço para a vigilância sanitária até dia 15 de janeiro de 2018 (referente ao 4º trimestre de 2017 – dados de outubro a dezembro).
– Mapas de substâncias controladas de órgãos policiais:
- para Polícia Federal, o envio deve ser feito até o 10º dia do mês subsequente;
- para Polícia Civil, de 1 a 31 de janeiro e trimestralmente (pode ocorrer variação de estado para estado ou região).
– Comprovação do porte econômico:
- para microempresas e empresas de pequeno porte, o prazo para comprovação compreende até abril/2018.
- para médias e grandes empresas, o prazo para comprovação compreende até julho/2018.
Obs.: envio dos documentos para a Anvisa.
– RMNRA: Relação Mensal de Notificações de Receita “A”: Envio da relação para a vigilância sanitária até dia 15 de cada mês.
– RMNRB2: Relação Mensal de Notificações de Receita “B2”: Envio da relação para a vigilância sanitária até dia 15 de cada mês.
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