Em relação ao aumento do bloqueio das contas de WhatsApp, usadas por farmácias de manipulação, ressaltamos abaixo alguns pontos a serem observados e que constam nos Termos de Serviços e Política de Mensagens do WhatsApp (Business) para evitar ou minimizar a chance de manter/ter a conta bloqueada.
- Mantenha um perfil do WhatsApp Business com informações de contato com o paciente/consumidor, incluindo um ou mais dos seguintes dados: endereço de e-mail, endereço do site ou número de telefone.
- Entre em contato com usuários do WhatsApp se: (a) eles tiverem fornecido seus números de celular; e (b) eles tiverem concordado em ser contatados. A empresa poderá criar seu próprio método de adesão para contato.
- Não divulgue e nem peça aos clientes que divulguem números completos de cartão de pagamento individual, números de conta financeira, números de documentos de identidade (exceto quando obrigatório em norma) ou outras informações confidenciais.
- Possuir LGPD.
Ademais, para evitar que a conta seja/permaneça bloqueada, é importante lembrar que:
- Embora a norma sanitária vigente permita a comercialização remota por farmácias e drogarias, fica vedada a comercialização de drogas sujeitas a prescrição médica via aplicativo WhatsApp. Fica permitido, por exemplo, a comercialização de suplementos alimentares que não ofereçam riscos.
- Não é permitido o envio de mensagens automáticas ou em massa de forma não autorizada.
- O WhatsApp pode restringir ou remover seu acesso aos Serviços do WhatsApp Business caso a empresa receba feedbacks negativos em excesso ou se violar ou incentivar outros a violarem os termos e políticas.
- Verificar a pertinência da contratação de API oficial do WhatsApp.
Caso sua conta tenha sido bloqueada pelo WhatsApp, como tentativa de recuperação da conta, poderá ser utilizado o modelo de notificação extrajudicial elaborado pela entidade e que deve ser completado com os dados da farmácia.
Posteriormente, enviar notificação extrajudicial para:
Obs.: também é recomendável a tentativa de “defesa” ao clicar em “Solicitar análise” (dentro do app WhatsApp).
Sugerimos que tanto a mensagem de bloqueio quanto eventuais respostas que o WhatsApp venha a dar sejam printados e arquivados.
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