Tendo em vista a pandemia do covid-19, o chamado coronavírus, que já apresenta casos suspeitos em diversos estados brasileiros, a Anfarmag preparou um flyer que pode ser impresso pelas farmácias de manipulação associadas e distribuído aos clientes e à comunidade em que a empresa está estabelecida. O flyer está em formato PDF e, após download, é possível abri-lo em programas de edição de imagem para inserir a logo da farmácia.
O material reforça os cuidados de higiene que são mundialmente reconhecidos como a principal ação de prevenção da doença.
Para fazer o download do flyer, basta acessar: Área do Associado > Informes
É importante reforçar que não existe, até o momento, recomendação oficial das autoridades sobre medicamento ou produto que previna ou combata a doença. Dessa forma, a farmácia deve se manter atenta às comunicações que realiza para que não haja qualquer tipo de alegação terapêutica nesse sentido em publicidades ou propagandas veiculadas pela empresa em panfletos, sites, mensagens diretas, mídias sociais ou outras mídias.
• Segundo a Lei 6.360/76, a rotulagem ou propaganda não poderão conter designações, nomes, símbolos, figuras, desenhos ou quaisquer indicações que possibilitem interpretação falsa, erro ou confusão quanto à origem, procedência, natureza, composição ou qualidade, que atribuam ao produto finalidades ou características diferentes daquelas que realmente possua.
• De acordo com a RDC Nº67/2007*, item “5.14, não é permitida a exposição ao público de produtos manipulados, com o objetivo de propaganda, publicidade ou promoção”.
• Na RDC Nº96/2008, Art. 8º, inciso I, está expresso que é vedado na propaganda ou publicidade de medicamentos: I – “estimular e/ou induzir o uso indiscriminado de medicamentos”.
• Por fim, a Resolução Nº 18/1999, da área de alimentos da Anvisa, em seu Anexo, item 3, subitem 3.5, delibera que não são permitidas alegações de saúde que façam referência à cura ou prevenção de doenças em relação aos alimentos.
Tendo isso em vista, é importante também se atentar à rotulagem dos produtos. Acesse o “Guia Orientativo para Rotulagem de Preparações Magistrais, Análise Fiscal e Amostras para Controle de Qualidade”: Área do Associado > Produtos e Serviços > Publicações > Guias e Manuais
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