O prazo para peticionamento eletrônico referente à comprovação do porte econômico de microempresas e empresas de pequeno porte encerra-se (excepcionalmente devido à situação de emergência pública) em 29 de junho de 2020.
Confira as orientações sobre como realizar o peticionamento.
O acompanhamento pode ser realizado no site da Anvisa (consulte a situação de documentos). Caso o pedido não seja anuído (não aceito), verificar o motivo no sistema de cadastramento e realizar nova petição.
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