CURADORIA DO SETOR MAGISTRAL Conteúdos

23/03/2020 Informes

Consulta de AFE e AE simplificada

A Anvisa publicou que, a partir desta quinta-feira, 23 de abril, as farmácias podem efetuar consultas das atividades e classes de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) de forma simples e rápida no portal da agência. Essas atividades não constarão mais no Diário Oficial da União.

Referência: Resolução RDC nº 275, de 2019 – dispõe sobre procedimentos para concessão, alteração e cancelamento da Autorização de Funcionamento (AFE e de Autorização Especial (AE) de farmácias e drogarias.

 

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