Para o envio do Relatório de Movimentação de Estoque de Substâncias Sujeitas ao Controle Especial referente ao primeiro semestre de 2026, os estabelecimentos manipuladores licenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) deverão utilizar o novo sistema, disponível no link:
As farmácias de manipulação que trabalham com medicamentos veterinários contendo substâncias sujeitas a controle especial já podem acessar o sistema para verificar se o estabelecimento está habilitado. Recomenda-se que essa verificação seja realizada o quanto antes, permitindo a regularização de eventuais pendências de cadastro junto ao MAPA antes do período de envio do relatório.
Caso seja exibida a mensagem “A empresa selecionada não consta como registrada no sistema“, o estabelecimento deverá solicitar a liberação do acesso por meio do e-mail cofpv.dsa@agro.gov.br, conforme orientação apresentada no próprio sistema.
O prazo para envio do relatório será de 1º a 31 de julho de 2026. Caso, mesmo após a solicitação de liberação de acesso e as demais providências cabíveis, não seja possível realizar o envio pelo novo sistema, o relatório – segundo orientação do MAPA – poderá ser encaminhado, em caráter excepcional, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
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