A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 7 de maio, o texto principal do projeto de lei que modifica o Supersimples – programa de pagamento simplificado de tributos para micro e pequenas empresas.
O resultado é uma grande conquista para o associativismo no setor magistral, pois garante o direito da farmácia de continuar optando pelo Simples, solucionando o impasse relativo ao pagamento de ISS e ICMS.
Na próxima semana, os deputados devem concluir a votação de 19 destaques que ainda podem modificar o texto final do projeto de lei. Na sequência, ele seguirá para análise do Senado e para a sanção da Presidência da República.