Baseado na decisão liminar parcial do Supremo Tribunal Federal (STF), nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 8.041 e nº 8.042 o fim da escala 6×1 poderá trazer mudanças importantes para as farmácias de manipulação, especialmente na organização dos horários de trabalho, dias de descanso e custos com funcionários.
Por se tratar de uma decisão provisória, suas determinações poderão ser modificadas ou revogadas pelo STF.
Quando ocorrerá a redução da jornada?
Conforme o calendário estabelecido na decisão:
- 16/12/2026: redução da jornada máxima para 42 horas semanais.
- 16/12/2027: redução para 40 horas semanais.
Principais pontos da decisão:
- Jornada de 42 horas em cinco dias
A decisão prevê a possibilidade excepcional de distribuir as 42 horas semanais em cinco dias, com jornada diária de até 8 horas e 24 minutos e dois dias de descanso remunerado.
Na prática: a farmácia poderá estudar novas escalas de trabalho, inclusive para manter o atendimento aos sábados, desde que respeitadas as condições legais e os acordos coletivos aplicáveis.
- Redução da jornada e salários
A redução da jornada com manutenção dos salários não significa que todos os funcionários deverão receber o mesmo valor.
A equiparação salarial continua sujeita às condições previstas no artigo 461 da CLT.
- Flexibilidade na distribuição das folgas
A decisão menciona a possibilidade de negociação coletiva para organizar os dois dias de descanso, considerando as necessidades de cada atividade.
Na prática: a farmácia poderá avaliar escalas com folgas em dias diferentes, permitindo o funcionamento aos sábados.
Entretanto, essa possibilidade não autoriza eliminar dias de descanso ou alterar unilateralmente as condições de trabalho.
- Regras específicas para determinadas atividades
A decisão prevê a possibilidade de regulamentação diferenciada para setores com necessidades especiais de funcionamento, como comércio, turismo, hotelaria e agricultura.
Até o momento, não há confirmação de que as farmácias de manipulação serão contempladas por regras específicas. A ANFARMAG acompanha atentamente os desdobramentos dessa questão.
- Tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte
A decisão também menciona a possibilidade de regras específicas para microempresas e empresas de pequeno porte.
Essa discussão é especialmente importante para farmácias que trabalham com equipes reduzidas e podem enfrentar dificuldades para reorganizar horários ou contratar funcionários adicionais.
Até o momento, não há confirmação de que as farmácias de manipulação serão contempladas por regras específicas. A ANFARMAG acompanha atentamente os desdobramentos dessas questões.
Quais poderão ser os impactos na farmácia de manipulação?
- A redução da jornada poderá exigir mudanças na organização das equipes e nos custos da empresa.
- Os principais pontos de atenção são:
- Farmacêuticos: garantir a presença profissional durante todo o horário de funcionamento.
- Laboratório: reorganizar as atividades de pesagem, manipulação, encapsulação e controle de qualidade.
- Atendimento: avaliar a distribuição dos funcionários durante a semana e aos sábados.
- Custos: verificar possíveis despesas com horas extras ou novas contratações.
- Equipes pequenas: avaliar como manter o funcionamento com menos horas disponíveis de trabalho.
Exemplo prático:
Uma farmácia com cinco funcionários, cada um trabalhando 44 horas semanais, dispõe atualmente de 220 horas de trabalho por semana.
- Se a jornada passar para 40 horas, serão 200 horas semanais.
- Isso representa 20 horas a menos por semana, mantendo o mesmo número de funcionários.
- A farmácia precisará avaliar se consegue reorganizar suas atividades ou se haverá necessidade de contratar mais pessoal.
O que o proprietário deve fazer agora?
A ANFARMAG recomenda que o empresário comece a avaliar os possíveis impactos na sua farmácia.
Para isso, algumas providências simples são importantes:
1. Verificar quantas horas cada funcionário trabalha atualmente.
2. Identificar quais funcionários trabalham aos sábados.
3. Avaliar possibilidades de reorganização dos horários e das folgas.
4. Verificar a convenção coletiva de trabalho aplicável à farmácia.
5. Calcular possíveis impactos nos custos com pessoal.
6. Planejar a cobertura dos farmacêuticos e das atividades laboratoriais.
Importante: antes de modificar jornadas, contratos ou escalas, consulte seu contador ou assessor trabalhista e observe as regras aplicáveis.
Conclusão
O fim da escala 6×1 poderá trazer mudanças importantes para as farmácias de manipulação, especialmente para microempresas e empresas de pequeno porte.
A redução da jornada exige atenção aos custos, à organização das equipes, ao funcionamento aos sábados e à continuidade da assistência farmacêutica.
A ANFARMAG acompanhará os desdobramentos da decisão, especialmente as possibilidades de flexibilização e de tratamento diferenciado para pequenas empresas, considerando as particularidades do setor magistral.
A recomendação ao empresário é começar a planejar os ajustes necessários, observando os prazos e as condições da decisão vigente.
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