A Instrução Normativa nº 20/2018 estabelece os critérios para cadastro e credenciamento de farmácias e drogarias que tenham interesse na dispensação de medicamentos à base de substâncias retinoicas de uso sistêmico (especialidade farmacêutica) e disciplina as atividades de finalização de inventário por parte das farmácias e drogarias no SNGPC.
Para a finalização de inventário no SNGPC, o responsável deve solicitar a autorização prévia da vigilância sanitária.
A IN nº 20/2018 foi publicada no DODF em 26 de março de 2018 pela Diretoria de Vigilância Sanitária da Subsecretaria de Vigilância à Saúde.
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