A Anvisa, por meio de seu site, informa que o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) está passando por períodos de instabilidade, os quais acarretam lentidão para utilização das funcionalidades do sistema, erros de acesso e demora no processamento e na validação de arquivos XML.
Foi reforçado, ainda, o descrito na Resolução RDC nº 22/2014 (art. 33), no sentido de que “Não deverá ser objeto de autuação a falta de regularidade na transmissão das movimentações e emissão de relatórios quando o motivo for estritamente instabilidade operacional do próprio SNGPC”.
Dessa forma, a falta de envio de arquivos XML no período de 05/10 até o momento, que comprovadamente tenha ocorrido devido à dificuldade de acesso ao sistema, estará amparada pela resolução supracitada.
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Obs.: recentemente, a Anvisa também alertou sobre possível fraude em nome da Agência. Não se deve abrir o e-mail ou anexos vinculados com o remetente “@centralanvisa.gov.br”.
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