CURADORIA DO SETOR MAGISTRAL Conteúdos

28/05/2019 Informes

Portaria MJSP nº 240/2019

Desde a publicação da Portaria MJSP nº 240/2019, a Anfarmag vem realizando reuniões com diversas autoridades e órgãos no sentido de minimizar seus impactos na rotina e nos custos das farmácias magistrais.

Ontem, 27 de maio, foi mais um dia de trabalho em Brasília, onde a Anfarmag se reuniu novamente com representantes da Polícia Federal.

Foram discutidos aspectos inerentes ao processo e à cadeia magistral, sendo que a Anfarmag requisitou:

  • Prorrogação do prazo para aperfeiçoamento da Portaria MJSP nº 240/2019;
  • Construção conjunta com o Departamento de Polícia Federal de um novo modelo de controle para a farmácia magistral;
  • Reenquadramento das taxas em um conceito mais adequado e menos oneroso para as farmácias do setor magistral.
  • Paralelamente, continuam sendo avaliados todos os instrumentos institucionais e jurídicos cabíveis.

A equipe da Anfarmag continuará a informar aos associados sobre o andamento dessas negociações e está à disposição nos diversos canais de atendimento para esclarecer dúvidas e dar orientações.

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