CURADORIA DO SETOR MAGISTRAL Conteúdos

24/08/2020 Informes

Programa Emergencial de Acesso a Crédito

Foi publicada a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020 (DOU de 20/08/2020), que “Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito; altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.”

Acesse o informe “Programa Emergencial de Acesso a Crédito” e veja orientações completas sobre a quem se aplica e as condições para obter acesso ao crédito.

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