CURADORIA DO SETOR MAGISTRAL Conteúdos

29/04/2020 Informes

PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENVIO DO PORTE ECONÔMICO

Diante a situação de emergência relacionada à covid-19, a Anvisa publicou nesta quarta-feira, 29 de abril, prorrogação do prazo para envio da comprovação do porte econômico por meio eletrônico para microempresas e empresas de pequeno porte. O novo prazo é 29 de junho de 2020.

As empresas que possuem filiais não precisam fazer a comprovação de porte para cada estabelecimento, pois o porte da matriz se estende ao das filiais de forma automática.

Obs.: não há problema caso a farmácia já tenha efetuado o envio do porte econômico para a(s) filial(is).

Entenda o procedimento para envio.

 

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