A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.
Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:
(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;
(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;
(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônico exclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:
-Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO;
(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;
Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento
Diário Oficial da União Nº 103, de 02 de Junho de 2014, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 28 a 63.
Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/
Suplemento Anvisa: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/core/consulta3.action
Resoluções por assunto da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização Especial (AE) de Farmácias:
- Autorização de Funcionamento (AFE):
|
RESOLUÇÃO – RE N° 2.087, DE 30 DE MAIO DE 2014 – p. 84 a 85 |
Alterar Autorização de Funcionamento |
|
RESOLUÇÃO – RE N° 2.098, DE 30 DE MAIO DE 2014 – p. 87 a 106 |
Conceder Autorização de Funcionamento |
|
RESOLUÇÃO – RE N° 2.099, DE 30 DE MAIO DE 2014 – p. 107 a 110 |
Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento |
“(*) Em conformidade com o art. 9º da Resolução – RDC nº 17, de 28 de março de 2013 – Renovação Automática.”
- Autorização Especial (AE):
|
RESOLUÇÃO – RE N° 2.084, DE 30 DE MAIO DE 2014 – p. 84 |
Conceder Renovação de Autorização Especial |
- Retificação de Publicação:
|
Não Houve |
Não Houve |
- Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):
|
RESOLUÇÃO – RE N° 2.085, DE 30 DE MAIO DE 2014 – p. 84 |
Indeferir Pedido de Concessão de Autorização Especial |
|
RESOLUÇÃO – RE N° 2.086, DE 30 DE MAIO DE 2014 – p. 84 |
Indeferir Pedido de Renovação de Autorização Especial |
|
RESOLUÇÃO – RE N° 2.100, DE 30 DE MAIO DE 2014 – p. 110 a 113 |
Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento |
- Cancelamento de Publicações:
|
Não Houve |
Não Houve |
- Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:
|
Não Houve |
Não Houve |
- ARESTO do Diretor da ANVISA/DICOL:
|
Aresto nº 158, de 30 de Maio de 2014 – p. 57 |