A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.
Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:
(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;
(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;
(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônico exclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:
-Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO;
(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;
Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento
Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/
1. Opção: “Suplementos”.
2. Informar data e ano de referência.
3. Buscar o respectivo DOU.
4. Clicar em “Suplemento ANVISA – DOU1 (completo)”.
5. Realizar o download do arquivo em PDF e pesquisar empresa por meio do localizar (Ctrl + F), informando a razão social ou número do CNPJ.
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Diário Oficial da União Nº 82, de 04 de maio de 2015, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 102 a 120.
- Autorização de Funcionamento (AFE):
| RESOLUÇÃO – RE N° 1.317, DE 29 DE ABRIL DE 2015 – p. 102 a 114 | Conceder Autorização de Funcionamento |
| RESOLUÇÃO – RE N° 1.319, DE 29 DE ABRIL DE 2015 – p. 115 a 119 | Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento |
- Autorização Especial (AE):
| RESOLUÇÃO – RE N° 1.322, DE 29 DE ABRIL DE 2015 – p. 120 | Conceder Autorização Especial |
| RESOLUÇÃO – RE N° 1.324, DE 29 DE ABRIL DE 2015 – p. 120 | Alterar Autorização Especial |
- Retificação de Publicação:
| DOU nº 82, de 4 de maio de 2015 – p. 94 a 95 | link |
- Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):
| RESOLUÇÃO – RE N° 1.318, DE 29 DE ABRIL DE 2015 – p. 114 a 115 | Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento |
| RESOLUÇÃO – RE N° 1.320, DE 29 DE ABRIL DE 2015 – p. 119 a 120 | Indeferir Pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento |
| RESOLUÇÃO – RE N° 1.323, DE 29 DE ABRIL DE 2015 – p. 120 | Indeferir Pedido de Concessão de Autorização Especial |
| RESOLUÇÃO – RE N° 1.325, DE 29 DE ABRIL DE 2015 – p. 120 | Indeferir Pedido de Alteração de Autorização Especial |
- Cancelamento de Publicações:
| RESOLUÇÃO – RE N° 1.321, DE 29 DE ABRIL DE 2015 – p. 120 | Cancelar, a pedido, a atividade/classe da Autorização de Funcionamento |
- Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:
| Não Houve | Não Houve |
- Aresto do Diretor da ANVISA/DICOL:
| Não Houve | Não Houve |