A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.
Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:
(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;
(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;
(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônicoexclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:
-Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO;
(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;
Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/
1. Opção: “Suplementos”.
2. Informar data e ano de referência.
3. Buscar o respectivo DOU.
4. Clicar em “Suplemento ANVISA – DOU1 (completo)”.
5. Realizar o download do arquivo em PDF e pesquisar empresa por meio do localizar (Ctrl + F), informando a razão social ou número do CNPJ.
Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento
Diário Oficial da União Nº 172, de 08 de setembro de 2014, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 1 a 70.
- Autorização de Funcionamento (AFE):
|
RESOLUÇÃO – RE N° 3.409, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 7 a 15 |
Conceder Autorização de Funcionamento |
|
RESOLUÇÃO – RE N° 3.412, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 16 a 66 |
Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento |
- Autorização Especial (AE):
|
RESOLUÇÃO – RE N° 3.406, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 1 a 4 |
Conceder Autorização Especial |
|
RESOLUÇÃO – RE N° 3.408, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 5 a 7 |
Conceder Renovação de Autorização Especial |
- Retificação de Publicação:
|
DOU nº 172, de 08 de setembro de 2014, pág. 35 a 37 |
- Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):
|
RESOLUÇÃO – RE N° 3.407, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 4 a 5 |
Indeferir Pedido de Concessão Autorização Especial |
|
RESOLUÇÃO – RE N° 3.410, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 15 a 16 |
Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento |
|
RESOLUÇÃO – RE N° 3.411, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 16 |
Indeferir Pedido de Renovação de Autorização Especial |
|
RESOLUÇÃO – RE N° 3.413, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 66 a 70 |
Indeferir Pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento |
- Cancelamento de Publicações:
|
Não Houve |
Não Houve |
- Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:
|
Não Houve |
Não Houve |
- Aresto do Diretor da ANVISA/DICOL:
|
Não Houve |
Não Houve |
Anfarmag