CURADORIA DO SETOR MAGISTRAL Conteúdos

08/12/2014 Informes

Publicação no DOU 08/12/2014

A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.

Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:

(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;

(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;

(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônico exclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:

– Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO;

(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;

Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento

Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/

1. Opção: “Suplementos”.

2. Informar data e ano de referência.

3. Buscar o respectivo DOU.

4. Clicar em “Suplemento ANVISA – DOU1 (completo)”.

5. Realizar o download do arquivo em PDF e pesquisar empresa por meio do localizar (Ctrl + F), informando a razão social ou número do CNPJ.


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diário Oficial da União Nº 237, de 08 de dezembro de 2014, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 109 a 137.

  • Autorização de Funcionamento (AFE):

RESOLUÇÃO – RE N° 4.657 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014 – p. 112 a 130

Conceder Autorização de Funcionamento

RESOLUÇÃO – RE N° 4.659 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014 – p. 132

Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento

 

  • Autorização Especial (AE):

RESOLUÇÃO – RE N° 4.653 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014 –
​p. 109 a 111

Conceder Autorização Especial

RESOLUÇÃO – RE N° 4.671 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014 –
p. 137

Conceder Autorização Especial

  • Retificação de Publicação:

DOU nº 237, de 08 de dezembro de 2014,
pág. 69 a 73.

link

  • Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):

RESOLUÇÃO – RE N° 4.654 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014 –
p. 111

Indeferir Pedido de Concessão de Autorização Especial

RESOLUÇÃO – RE N° 4.655 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014 – p. 111

Indeferir Pedido de Alteração de Autorização Especial

RESOLUÇÃO – RE N° 4.656 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014 – p. 111

Indeferir Pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento

RESOLUÇÃO – RE N° 4.658 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014 – p. 130 a 131

Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento

  • Cancelamento de Publicações:

Não Houve

Não Houve

  • Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:

Não Houve

Não Houve

  • Aresto do Diretor da ANVISA/DICOL:

Não Houve

Não Houve

 

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