CURADORIA DO SETOR MAGISTRAL Conteúdos

09/02/2015 Informes

Publicação no DOU 09/02/2015

A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.

Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:

(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;
(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;
(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônico exclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:
-Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO;
(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;

Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento

Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/

1. Opção: “Suplementos”.
2. Informar data e ano de referência.
3. Buscar o respectivo DOU.
4. Clicar em “Suplemento ANVISA – DOU1 (completo)”.
5. Realizar o download do arquivo em PDF e pesquisar empresa por meio do localizar (Ctrl + F), informando a razão social ou número do CNPJ.

Diário Oficial da União Nº 27, de 09 de fevereiro de 2015, Seção 1, Suplemento ANVISA – p. 104 a 132.

  • Autorização de Funcionamento (AFE):

RESOLUÇÃO – RE N° 375, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015 – p. 105

Conceder Autorização de Funcionamento

RESOLUÇÃO – RE N° 376, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015 – p. 105 Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 391, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015 – p. 108 a 117 Conceder Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 393, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015 – p. 119 a 125 Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento

  • Autorização Especial (AE):

RESOLUÇÃO – RE N° 372, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015 – p. 104

Conceder Autorização Especial

RESOLUÇÃO – RE N° 373, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015 – p. 104 Conceder Alteração de Autorização Especial
RESOLUÇÃO – RE N° 394, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015 – p. 125 a 126 Conceder Autorização Especial
RESOLUÇÃO – RE N° 397, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015 – p. 127 Conceder Alteração de Autorização Especial
  • Retificação de Publicação:

Não houve

Não houve

  • Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):

RESOLUÇÃO – RE N° 374, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015 – p. 104 a 105

Indeferir pedido de Concessão de Autorização Especial

RESOLUÇÃO – RE N° 392, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015 – p. 118 a 119 Indeferir pedido de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 395, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015 – p. 126 a 127 Indeferir pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 396, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015 – p. 127 Indeferir pedido de Concessão de Autorização Especial
RESOLUÇÃO – RE N° 372, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015 – p. Indeferir pedido de Autorização de Funcionamento
  • Cancelamento de Publicações:
RESOLUÇÃO – RE N° 398, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015 – p. 127 a 132

Cancelar, a pedido, a atividade/classe da Autorização de Funcionamento

RESOLUÇÃO – RE N° 399, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015 – p. 132 Cancelar a Autorização e Funcionamento
  • Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:
Não Houve

Não Houve

  • Aresto do Diretor da ANVISA/DICOL:
Aresto nº 23, de 06 de fevereiro de 2015 – p. 60 a 61

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