A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.
Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:
(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;
(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;
(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônicoexclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:
-Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO;
(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;
Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento
Diário Oficial da União Nº 103, de 09 de Junho de 2014, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 28 a 63.
Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/
Suplemento Anvisa: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/core/consulta3.action
Resoluções por assunto da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização Especial (AE) de Farmácias:
- Autorização de Funcionamento (AFE):
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RESOLUÇÃO – RE N° 2.160, DE 09 DE JUNHO DE 2014 – p. 61 a 66 |
Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento |
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RESOLUÇÃO – RE N° 2.162, DE 09 DE JUNHO DE 2014 – p. 66 e 67 |
Alterar Autorização de Funcionamento |
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RESOLUÇÃO – RE N° 2.164, DE 09 DE JUNHIO DE 2014 – p. 67 |
Conceder Autorização de Funcionamento |
| RESOLUÇÃO – RE N° 2.172, DE 09 DE JUNHO DE 2014 – p. 98 | Alterar Autorização de Funcionamento |
(*) Em conformidade com o art. 9º da Resolução – RDC nº 17, de 28 de março de 2013 – Renovação Automática.
- Autorização Especial (AE):
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RESOLUÇÃO – RE N° 2.166, DE 09 DE JUNHO DE 2014 – p. 95 |
Conceder Autorização Especial |
| RESOLUÇÃO – RE N° 2.168, DE 09 DE JUNHO DE 2014 – p. 96 | Conceder Renovação de Autorização Especial |
- Retificação de Publicação:
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Não Houve |
Não Houve |
- Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):
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RESOLUÇÃO – RE N° 2.161, DE 09 DE JUNHO DE 2014 – p. 66 |
Indeferir Pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento |
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RESOLUÇÃO – RE N° 2.163, DE 22 DE JUNHO DE 2014 – p. 67 |
Indeferir Pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento |
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RESOLUÇÃO – RE N° 2.165, DE 22 DE JUNHO DE 2014 – p. 90 a 95 |
Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento |
| RESOLUÇÃO – RE N° 2.169, DE09 DE JUNHO DE 2014 – p. 97 | Indeferir Pedido de Concessão de Autorização Especial |
| RESOLUÇÃO – RE N° 2.170, DE09 DE JUNHO DE 2014 – p. 97 | Indeferir Pedido de Renovação de Autorização Especial |
- Cancelamento de Publicações:
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Não Houve |
Não Houve |
- Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:
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Não Houve |
Não Houve |
- Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:
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Não Houve |
Não Houve |
Anfarmag