A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.
Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:
(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;
(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;
(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônico exclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:
-Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO;
(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;
Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento
Diário Oficial da União Nº 147, de 04 de Agosto de 2014, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 83 a 121.
Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/
Suplemento Anvisa: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/core/consulta3.action
Diário Oficial da União Nº 152, de 11 de agosto de 2014, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 66 a 182.
- Autorização de Funcionamento (AFE):
RESOLUÇÃO – RE N° 2.949, DE 07 DE AGOSTO DE 2014 – p. 87 a 109 |
Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento |
RESOLUÇÃO – RE N° 2.951, DE 07 DE AGOSTO DE 2014 – p. 113 a 122 | Conceder Autorização de Funcionamento |
RESOLUÇÃO – RE N° 2.964, DE 07 DE AGOSTO DE 2014 – p. 126 a 178 | Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento |
- Autorização Especial (AE):
RESOLUÇÃO – RE N° 2.926, DE 07 DE AGOSTO DE 2014 – p. 66 a 70 |
Conceder Autorização Especial |
RESOLUÇÃO – RE N° 2.927, DE 07 DE AGOSTO DE 2014 – p. 71 | Alterar Autorização Especial |
RESOLUÇÃO – RE N° 2.928, DE 07 DE AGOSTO DE 2014 – p. 71 a 74 | Conceder Renovação de Autorização Especial |
- Retificação de Publicação:
Não Houve |
Não Houve |
- Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):
RESOLUÇÃO – RE N° 2.929, DE 07 DE AGOSTO DE 2014 – p. 74 a 75 |
Indeferir Pedido de Concessão Autorização Especial |
RESOLUÇÃO – RE N° 2.930, DE 07 DE AGOSTO DE 2014 – p. 75 a 76 | Indeferir Pedido de Alteração de Autorização Especial |
RESOLUÇÃO – RE N° 2.950, DE 07 DE AGOSTO DE 2014 – p.109 a 113 | Indeferir Pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento |
RESOLUÇÃO – RE N° 2.950, DE 07 DE AGOSTO DE 2014 – p.122 | Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento |
RESOLUÇÃO – RE N° 2.965, DE 07 DE AGOSTO DE 2014 – p.179 a 182 | Indeferir Pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento |
- Cancelamento de Publicações:
Não Houve |
Não Houve |
- Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:
Não Houve |
Não Houve |
- Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:
Não Houve |
Não Houve |
Anfarmag