A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.
Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:
(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;
(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;
(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônico exclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:
-Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO;
(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;
Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento
Diário Oficial da União Nº 83 de 12 de Maio de 2014, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 43 a 102.
Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/
Suplemento Anvisa: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/core/consulta3.action
Resoluções por assunto da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização Especial (AE) de Farmácias:
- Autorização de Funcionamento (AFE):
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RESOLUÇÃO – RE N° 1.684, DE 8 DE MAIO DE 2014 – p. 42 a 84 |
Conceder Autorização de Funcionamento |
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RESOLUÇÃO – RE N° 1.683, DE 8 DE MAIO DE 2014 – p. 39 a 42 |
Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento |
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RESOLUÇÃO – RE N° 1.685, DE 8 DE MAIO DE 2014 – p. 84 a 108 |
Conceder Renovação da Autorização de Funcionamento |
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RESOLUÇÃO – RE N° 1.702, DE 8 DE MAIO DE 2014 – p. 114 a 116 |
(*)Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento |
“(*) Em conformidade com o art. 9º da Resolução – RDC nº 17, de 28 de março de 2013 – Renovação Automática.”
- Autorização Especial (AE):
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RESOLUÇÃO – RE N° 1.690, DE 8 DE MAIO DE 2014 – p. 109 |
Conceder Autorização Especial |
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RESOLUÇÃO – RE N° 1.692, DE 8 DE MAIO DE 2014 – p. 109 a 111 |
Conceder Renovaçãop de Autorização Especial |
- Retificação de Publicação:
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Não Houve |
Não Houve |
- Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):
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RESOLUÇÃO – RE N° 1.693, DE 8 DE MAIO DE 2014 – p. 111 |
Indeferir Pedido de Renovação de Autorização Especial |
- Cancelamento de Publicações:
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Não Houve |
Não Houve |
- Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:
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Não Houve |
Não Houve |
- ARESTO do Diretor da ANVISA/DICOL:
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Houve – pg. 47 |