Publicação no DOU – 13/04/2015

A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.

(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;

(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;

(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônico exclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:

– Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO;

(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;

Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento

Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/

1. Opção: “Suplementos”.

2. Informar data e ano de referência.

3. Buscar o respectivo DOU.

4. Clicar em “Suplemento ANVISA – DOU1 (completo)”.

5. Realizar o download do arquivo em PDF e pesquisar empresa por meio do localizar (Ctrl + F), informando a razão social ou número do CNPJ.

Diário Oficial da União Nº 69, de 13 de abril de 2015, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 114 a 130.

• Autorização de Funcionamento (AFE):​

RESOLUÇÃO – RE N° 1.091, DE 09 DE ABRIL DE 2015 – p. 114 a 125	Conceder Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 1.093, DE 09 DE ABRIL DE 2015 – p. 127	Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 1.094, DE 09 DE ABRIL DE 2015 – p. 127 a 129	Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento

• Autorização Especial (AE):

RESOLUÇÃO – RE N° 1.096, DE 09 DE ABRIL DE 2015 – p. 129 a 130

Conceder Autorização Especial

• ​Retificação de Publicação:

DOU nº 69, de 13 de abril de 2015 – p. 54 a 56

link

• Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):​

RESOLUÇÃO – RE N° 1.068, DE 09 DE ABRIL DE 2015 – p. 104 a 105	Indeferir Pedido de Concessão de Autorização Especial
RESOLUÇÃO – RE N° 1.092, DE 09 DE ABRIL DE 2015 – p. 125 a 127	Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 1.095, DE 09 DE ABRIL DE 2015 – p. 129	Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 1.097, DE 09 DE ABRIL DE 2015 – p. 130	Indeferir Pedido de Concessão de Autorização Especial

 

• Cancelamento de Publicações:

RESOLUÇÃO – RE N° 1.098, DE 09 DE ABRIL DE 2015 – p. 130 a 131

Cancelar Autorização de Funcionamento

• Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:

Não houve

Não houve

• Aresto do Diretor da ANVISA/DICOL:

Não houve

Não houve