A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.
Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:
(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;
(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;
(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônicoexclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:
-Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO;
(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;
Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento
Diário Oficial da União Nº 132, de 14 de Julho de 2014, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 59 a 156.
Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/
Suplemento Anvisa: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/core/consulta3.action
Resoluções por assunto da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização Especial (AE) de Farmácias:
- Autorização de Funcionamento (AFE):
RESOLUÇÃO – RE N° 2.543, DE 10 DE JUNHO DE 2014 – p. 63 a 64 | Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento |
RESOLUÇÃO – RE Nº 2.560, DE 11 DE JULHO DE 2014 – p. 66 a 103 | Conceder Autorização de Funcionamento |
(*) Em conformidade com o art. 9º da Resolução – RDC nº 17, de 28 de março de 2013 – Renovação Automática.
- Autorização Especial (AE):
RESOLUÇÃO – RE N ° 2.535, DE 10 DE JULHO DE 2014 – p. 59 | Conceder Autorização Especial |
RESOLUÇÃO – RE N° 2.536, DE 10 DE JULHO DE 2014 – p. 59 a 60 | Alterar Autorização Especiall |
RESOLUÇÃO – RE N° 2.537, DE 10 DE JULHO DE 2014 – p. 60 e 61 | Conceder Renovação de Autorização Especial |
RESOLUÇÃO – RE Nº 2.558, DE 11 DE JULHO DE 2014 – p. 65 | Conceder Autorização Especial |
- Retificação de Publicação:
Não Houve | Não Houve |
- Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):
RESOLUÇÃO – RE Nº 2.538, DE 10 DE JULHO DE 2014 – p. 60 a 61 | Indeferir Pedido de Concessão de Autorização Especial |
RESOLUÇÃO – RE Nº 2.559, DE 11 DE JULHO DE 2014 – p. 65 | Indeferir Pedido de Concessão de Autorização Especial |
RESOLUÇÃO – RE Nº 2.561, DE 11 DE JULHO DE 2014 – p. 104 a 107 | Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento |
- Cancelamento de Publicações:
Não Houve | Não Houve |
- Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:
Não Houve | Não Houve |
- Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:
Não Houve | Não Houve |
Anfarmag