A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.
Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:
(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;
(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;
(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônico exclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:
-Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO;
(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;
Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento
Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/
1. Opção: “Suplementos”.
2. Informar data e ano de referência.
3. Buscar o respectivo DOU.
4. Clicar em “Suplemento ANVISA – DOU1 (completo)”.
5. Realizar o download do arquivo em PDF e pesquisar empresa por meio do localizar (Ctrl + F), informando a razão social ou número do CNPJ.
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Diário Oficial da União Nº 242, de 15 de dezembro de 2014, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 129 a 149.
- Autorização de Funcionamento (AFE):
| RESOLUÇÃO – RE N° 4.750 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 – p. 130 a 135 |
Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento |
| RESOLUÇÃO – RE N° 4.752 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 – p. 136 a 148 | Conceder Autorização de Funcionamento |
- Autorização Especial (AE):
| RESOLUÇÃO – RE N° 4.745 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 – p. 129 |
Conceder Autorização Especial |
- Retificação de Publicação:
| DOU nº 242, de 15 de dezembro de 2014, pág. 52 a 58. |
- Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):
| RESOLUÇÃO – RE N° 4.751 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 – p. 135 a 136 |
Indeferir Pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento |
| RESOLUÇÃO – RE N° 4.753 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 – p. 148 a 149 | Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento |
| RESOLUÇÃO – RE N° 4.745 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 – p. 149 | Indeferir Pedido de Concessão de Autorização Especial |
- Cancelamento de Publicações:
| Não Houve |
Não Houve |
- Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:
| Não Houve |
Não Houve |
- Aresto do Diretor da ANVISA/DICOL:
| Aresto nº 358, de 12 de dezembro de 2014 – DOU 15/12/2014, pág. 45. |