A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.
Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:
(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;
(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;
(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônico exclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:
-Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO;
(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;
Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento
Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/
1. Opção: “Suplementos”.
2. Informar data e ano de referência.
3. Buscar o respectivo DOU.
4. Clicar em “Suplemento ANVISA – DOU1 (completo)”.
5. Realizar o download do arquivo em PDF e pesquisar empresa por meio do localizar (Ctrl + F), informando a razão social ou número do CNPJ.
Diário Oficial da União Nº 218, de 16 de novembro de 2015, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 6 a 15.
- Autorização de Funcionamento (AFE):
RESOLUÇÃO – RE N° 3.127, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 – p. 6 a 10 Conceder Autorização de Funcionamento RESOLUÇÃO – RE N° 3.129, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 – p. 10 a 13 Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento
- Autorização Especial (AE):
RESOLUÇÃO – RE N° 3.132, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 – p. 14 Conceder Autorização Especial RESOLUÇÃO – RE N° 3.134, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 – p. 14 Alterar Autorização Especial
- Retificação de Publicação:
DOU nº 218, de 16 de novembro de 2015 – p. 91 a 92 link
- Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):
RESOLUÇÃO – RE N° 3.128, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 – p. 10 Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento RESOLUÇÃO – RE N° 3.130, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 – p. 13 Indeferir Pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento RESOLUÇÃO – RE N° 3.133, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 – p. 14 Indeferir Pedido de Concessão de Autorização Especial RESOLUÇÃO – RE N° 3.135, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 – p. 15 Indeferir Pedido de Alteração de Autorização Especial
- Cancelamento de Publicações:
RESOLUÇÃO – RE N° 3.131, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 – p. 13 a 14 Cancelar, a pedido, a atividade/classe da Autorização de Funcionamento RESOLUÇÃO – RE N° 3.136, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 – p. 15 Cancelar, a pedido, a atividade/classe da Autorização Especial
- Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:
Não houve Não houve
- Aresto do Diretor da ANVISA/DICOL:
Não houve Não houve