CURADORIA DO SETOR MAGISTRAL Conteúdos

18/02/2015 Informes

Publicação no DOU 18/02/2015

A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.

Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:

(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;
(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;
(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônico exclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:
-Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO;
(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;

Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento

Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/

1. Opção: “Suplementos”.
2. Informar data e ano de referência.
3. Buscar o respectivo DOU.
4. Clicar em “Suplemento ANVISA – DOU1 (completo)”.
5. Realizar o download do arquivo em PDF e pesquisar empresa por meio do localizar (Ctrl + F), informando a razão social ou número do CNPJ.

Diário Oficial da União Nº 32, de 18 de fevereiro de 2015, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 131 a 137

  • Autorização de Funcionamento (AFE):

RESOLUÇÃO – RE N° 444, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015 – p. 126 a 131

Conceder Autorização de Funcionamento

RESOLUÇÃO – RE N° 446, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015 – p. 131 a 133 Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 447, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015 – p. 133 e 134 Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento

  • Autorização Especial (AE):

RESOLUÇÃO – RE N° 451, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015 – p. 136

Conceder Autorização Especial

RESOLUÇÃO – RE N° 453, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015 – p. 137 Conceder Renovação de Autorização Especial
RESOLUÇÃO – RE N° 454, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015 – p. 137 Conceder Alteração de Autorização Especial
  • Retificação de Publicação:

Houve – p. 47 e 48

Link

  • Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):

RESOLUÇÃO – RE N° 445, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015 – p. 131

Indeferir Pedido de Concessão Autorização de Funcionamento

RESOLUÇÃO – RE N° 448, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015 – p. 134 e 135 Indeferir Pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 452, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015 – p. 136 Indeferir Pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 455, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015 – p. 137 Indeferir Pedido de Concessão de Autorização Especial
  • Cancelamento de Publicações:
RESOLUÇÃO – RE N° 449, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015 – p. 135

Cancelar a pedido a atividade/classe de Autorização de Funcionamento

RESOLUÇÃO – RE N° 450, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015 – p. 135 e 136 Cancelar a pedido a atividade/classe de Autorização de Funcionamento
  • Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:
Não Houve

Não Houve

  • Aresto do Diretor da ANVISA/DICOL:
Não Houve

Não Houve

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