A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.
Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:
(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;
(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;
(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônicoexclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:
-Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO;
(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;
Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento
Diário Oficial da União Nº 157, de 18 de agosto de 2014, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 82 a 154.
Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/
Suplemento Anvisa: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/core/consulta3.action
Diário Oficial da União Nº 157, de 18 de agosto de 2014, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 82 a 154.
- Autorização de Funcionamento (AFE):
RESOLUÇÃO – RE N° 3.074, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 – p. 88 |
Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento |
RESOLUÇÃO – RE N° 3.076, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 – p. 89 a 118 | Conceder Autorização de Funcionamento |
RESOLUÇÃO – RE N° 3.078, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 – p. 122 a 143 | Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento |
RESOLUÇÃO – RE N° 3.102, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 – p. 148 a 151 | Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento |
- Autorização Especial (AE):
RESOLUÇÃO – RE N° 3.070, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 – p. 82 a 84 |
Conceder Autorização Especial |
RESOLUÇÃO – RE N° 3.071, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 – p. 85 a 87 | Conceder Renovação de Autorização Especial |
RESOLUÇÃO – RE N° 3.107, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 – p. 153 a 154 | Conceder Renovação de Autorização Especial |
- Retificação de Publicação:
Não Houve |
Não Houve |
- Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):
RESOLUÇÃO – RE N° 3.072, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 – p. 87 |
Indeferir Pedido de Concessão Autorização Especial |
RESOLUÇÃO – RE N° 3.073, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 – p. 87 a 88 | Indeferir Pedido de Renovação de Autorização Especial |
RESOLUÇÃO – RE N° 3.075, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 – p. 88 a 89 | Indeferir Pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento |
RESOLUÇÃO – RE N° 3.077, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 – p. 118 a 122 | Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento |
RESOLUÇÃO – RE N° 3.079, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 – p. 143 a 145 | Indeferir Pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento |
- Cancelamento de Publicações:
Não Houve |
Não Houve |
- Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:
Não Houve |
Não Houve |
- Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:
Não Houve |
Não Houve |