A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.
Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:
(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;
(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;
(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônico exclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:
-Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO;
(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;
Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento
Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/
1. Opção: “Suplementos”.
2. Informar data e ano de referência.
3. Buscar o respectivo DOU.
4. Clicar em “Suplemento ANVISA – DOU1 (completo)”.
5. Realizar o download do arquivo em PDF e pesquisar empresa por meio do localizar (Ctrl + F), informando a razão social ou número do CNPJ.
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Diário Oficial da União Nº 202, de 20 de outubro de 2014, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 124 a 166.
- Autorização de Funcionamento (AFE):
| RESOLUÇÃO – RE N° 4.034 DE 16 DE OUTUBRO DE 2014 – p. 130 a 156 |
Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento |
| RESOLUÇÃO – RE N° 4.044 DE 16 DE OUTUBRO DE 2014 – p. 164 a 166 | Conceder Autorização de Funcionamento |
- Autorização Especial (AE):
| RESOLUÇÃO – RE N° 4.036 DE 16 DE OUTUBRO DE 2014 – p. 158 |
Conceder Autorização Especial |
| RESOLUÇÃO – RE N° 4.038 DE 16 DE OUTUBRO DE 2014 – p. 159 a 160 | Conceder Autorização Especial |
| RESOLUÇÃO – RE N° 4.040 DE 16 DE OUTUBRO DE 2014 – p. 161 a 163 | Conceder Renovação de Autorização Especial |
- Retificação de Publicação:
| Não Houve |
Não Houve |
- Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):
| RESOLUÇÃO – RE N° 4.032 DE 16 DE OUTUBRO DE 2014 – p. 124 a 130 |
Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento |
| RESOLUÇÃO – RE N° 4.035 DE 16 DE OUTUBRO DE 2014 – p. 157 a 158 | Indeferir Pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento |
| RESOLUÇÃO – RE N° 4.037 DE 16 DE OUTUBRO DE 2014 – p. 159 | Indeferir Pedido de Concessão de Autorização Especial |
- Cancelamento de Publicações:
| Não Houve |
Não Houve |
- Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:
| Não Houve |
Não Houve |
- Aresto do Diretor da ANVISA/DICOL:
| Não Houve |
Não Houve |