A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.
Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:
(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;
(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;
(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônico exclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:
-Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO;
(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;
Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento
Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/
1. Opção: “Suplementos”.
2. Informar data e ano de referência.
3. Buscar o respectivo DOU.
4. Clicar em “Suplemento ANVISA – DOU1 (completo)”.
5. Realizar o download do arquivo em PDF e pesquisar empresa por meio do localizar (Ctrl + F), informando a razão social ou número do CNPJ.
Diário Oficial da União Nº 243, de 21 de dezembro de 2015, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 57 a 62.
- Autorização de Funcionamento (AFE):
RESOLUÇÃO – RE N° 3.459, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 – p. 57 a 60 Conceder Autorização de Funcionamento RESOLUÇÃO – RE N° 3.461, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 – p. 60 a 61 Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento
- Autorização Especial (AE):
RESOLUÇÃO – RE N° 3.464, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 – p. 62 Conceder Autorização Especial
- Retificação de Publicação:
DOU nº 243, de 21 de dezembro de 2015 – p. 91 a 92 link
- Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):
RESOLUÇÃO – RE N° 3.460, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 – p. 60 Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento RESOLUÇÃO – RE N° 3.462, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 – p. 61 Indeferir Pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento RESOLUÇÃO – RE N° 3.465, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 – p. 62 Indeferir Pedido de Concessão de Autorização Especial
- Cancelamento de Publicações:
RESOLUÇÃO – RE N° 3.463, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 – p. 62 Cancelar, a pedido, a atividade/classe da Autorização de Funcionamento RESOLUÇÃO – RE N° 3.466, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 – p. 62 Cancelar, a pedido, a atividade/classe da Autorização Especial
- Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:
Não houve Não houve
- Aresto do Diretor da ANVISA/DICOL:
Não houve Não houve