A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.
Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:
(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;
(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;
(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônico exclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:
-Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO;
(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;
Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento
Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/
1. Opção: “Suplementos”.
2. Informar data e ano de referência.
3. Buscar o respectivo DOU.
4. Clicar em “Suplemento ANVISA – DOU1 (completo)”.
5. Realizar o download do arquivo em PDF e pesquisar empresa por meio do localizar (Ctrl + F), informando a razão social ou número do CNPJ.
Diário Oficial da União Nº 116, de 22 de junho de 2015, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 1 a 157.
- Autorização de Funcionamento (AFE):
RESOLUÇÃO – RE N° 1.731, DE 19 DE JUNHO DE 2015 – p. 1 a 4 Conceder Autorização de Funcionamento RESOLUÇÃO – RE N° 1.733, DE 19 DE JUNHO DE 2015 – p. 5 Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento RESOLUÇÃO – RE N° 1.760, DE 19 DE JUNHO DE 2015 – p. 147 a 153 Conceder Autorização de Funcionamento RESOLUÇÃO – RE N° 1.762, DE 19 DE JUNHO DE 2015 – p. 154 Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento RESOLUÇÃO – RE N° 1.764, DE 19 DE JUNHO DE 2015 – p. 155 a 156 Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento
- Autorização Especial (AE):
RESOLUÇÃO – RE N° 1.734, DE 19 DE JUNHO DE 2015 – p. 5 Conceder Autorização Especial RESOLUÇÃO – RE N° 1.736, DE 19 DE JUNHO DE 2015 – p. 5 Conceder Renovação de Autorização Especial RESOLUÇÃO – RE N° 1.737, DE 19 DE JUNHO DE 2015 – p. 5 Alterar Autorização Especial RESOLUÇÃO – RE N° 1.766, DE 19 DE JUNHO DE 2015 – p. 156 Conceder Autorização Especial RESOLUÇÃO – RE N° 1.768, DE 19 DE JUNHO DE 2015 – p. 156 Conceder Renovação de Autorização Especial RESOLUÇÃO – RE N° 1.770, DE 19 DE JUNHO DE 2015 – p. 156 a 157 Alterar Autorização Especial
- Retificação de Publicação:
DOU nº 116, de 22 de junho de 2015 – p. 86 a 89 link
- Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):
| RESOLUÇÃO – RE N° 1.732, DE 19 DE JUNHO DE 2015 – p. 4 | Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento |
| RESOLUÇÃO – RE N° 1.735, DE 19 DE JUNHO DE 2015 – p. 5 | Indeferir Pedido de Concessão de Autorização Especial |
| RESOLUÇÃO – RE N° 1.761, DE 19 DE JUNHO DE 2015 – p. 153 a 154 | Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento |
| RESOLUÇÃO – RE N° 1.763, DE 19 DE JUNHO DE 2015 – p. 154 a 155 | Indeferir Renovação de Autorização de Funcionamento |
| RESOLUÇÃO – RE N° 1.765, DE 19 DE JUNHO DE 2015 – p. 156 | Indeferir Alteração de Autorização de Funcionamento |
| RESOLUÇÃO – RE N° 1.767, DE 19 DE JUNHO DE 2015 – p. 156 | Indeferir Pedido de Concessão de Autorização Especial |
| RESOLUÇÃO – RE N° 1.769, DE 19 DE JUNHO DE 2015 – p. 156 | Indeferir Pedido de Renovação de Autorização Especial |
- Cancelamento de Publicações:
| Não Houve | Não Houve |
- Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:
DOU nº 116, de 22 de junho de 2015 – p. 90 a 91 link
- Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:
| Não Houve | Não Houve |