A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.
Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:
(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;
(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;
(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônicoexclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:
-Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO;
(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;
Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/
1. Opção: “Suplementos”.
2. Informar data e ano de referência.
3. Buscar o respectivo DOU.
4. Clicar em “Suplemento ANVISA – DOU1 (completo)”.
5. Realizar o download do arquivo em PDF e pesquisar empresa por meio do localizar (Ctrl + F), informando a razão social ou número do CNPJ.
Diário Oficial da União Nº 182, de 22 de setembro de 2014, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 118 a 178.
- Autorização de Funcionamento (AFE):
RESOLUÇÃO – RE N° 3.692 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 123 a 124 |
Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento |
RESOLUÇÃO – RE N° 3.694 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 124 a 139 | Conceder Autorização de Funcionamento |
RESOLUÇÃO – RE N° 3.696 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 140 a 176 | Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento |
- Autorização Especial (AE):
RESOLUÇÃO – RE N° 3.688 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 118 a 120 |
Conceder Autorização Especial |
RESOLUÇÃO – RE N° 3.690 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 120 a 123 | Conceder Renovação de Autorização Especial |
- Retificação de Publicação:
DOU Nº 182, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 47 a 51 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/09/2014&jornal=1&pagina=47&totalArquivos=136 |
- Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):
RESOLUÇÃO – RE N° 3.691 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 123 |
Indeferir Pedido de Renovação de Autorização Especial |
RESOLUÇÃO – RE N° 3.693 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 124 | Indeferir Pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento |
RESOLUÇÃO – RE N° 3.695 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 139 a 140 | Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento |
RESOLUÇÃO – RE N° 3.697 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 176 a 178 | Indeferir Pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento |
- Cancelamento de Publicações:
Não Houve |
Não Houve |
- Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:
DOU Nº 182, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 43 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/09/2014&jornal=1&pagina=43&totalArquivos=136 |
- Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:
ARESTO Nº 273, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 41 a 42 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/09/2014&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=136 |