CURADORIA DO SETOR MAGISTRAL Conteúdos

23/03/2015 Informes

Publicação no DOU 23/03/2015

A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.

Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:

(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;

(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;

(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônico exclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:

-Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO;

(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;

Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento

Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/

1. Opção: “Suplementos”.

2. Informar data e ano de referência.

3. Buscar o respectivo DOU.

4. Clicar em “Suplemento ANVISA – DOU1 (completo)”.

5. Realizar o download do arquivo em PDF e pesquisar empresa por meio do localizar (Ctrl + F), informando a razão social ou número do CNPJ.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diário Oficial da União Nº 55, de 23 de março de 2015, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 95 a 104.

  • Autorização de Funcionamento (AFE):
RESOLUÇÃO – RE N° 834, DE 19 DE MARÇO DE 2015 – p. 95 a 96 Alterar Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 847, DE 19 DE MARÇO DE 2015 – p. 100 a 101 Conceder Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 849, DE 19 DE MARÇO DE 2015 – p. 101 a 103 Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 850, DE 19 DE MARÇO DE 2015 – p. 103 Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento
  • Autorização Especial (AE):
RESOLUÇÃO – RE N° 852, DE 19 DE MARÇO DE 2015 – p. 103 Conceder Autorização Especial
RESOLUÇÃO – RE N° 853, DE 19 DE MARÇO DE 2015 – p. 103 a 104 Conceder Renovação de Autorização Especial
RESOLUÇÃO – RE N° 854, DE 19 DE MARÇO DE 2015 – p. 104 Alterar Autorização Especial
  • Retificação de Publicação:
Não houve Não houve
  • Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):
RESOLUÇÃO – RE N° 848, DE 19 DE MARÇO DE 2015 – p. 101 Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento
  • Cancelamento de Publicações:
Não houve Não houve
  • Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:
Não Houve Não Houve
  • Aresto do Diretor da ANVISA/DICOL:
Não houve Não houve

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