A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.
Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:
(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;
(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;
(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônico exclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:
– Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO;
(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;
Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento
Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/
1. Opção: “Suplementos”.
2. Informar data e ano de referência.
3. Buscar o respectivo DOU.
4. Clicar em “Suplemento ANVISA – DOU1 (completo)”.
5. Realizar o download do arquivo em PDF e pesquisar empresa por meio do localizar (Ctrl + F), informando a razão social ou número do CNPJ.
Diário Oficial da União Nº 227, de 24 de novembro de 2014, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 65 a 116.
- Autorização de Funcionamento (AFE):
RESOLUÇÃO – RE N° 4.507 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 – p. 68 |
Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento |
RESOLUÇÃO – RE N° 4.508 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 – p. 69 a 81 | Conceder Autorização de Funcionamento |
RESOLUÇÃO – RE N° 4.510 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 – p. 82 a 112 | Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento |
- Autorização Especial (AE):
RESOLUÇÃO – RE N° 4.503 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 – p. 65 |
Conceder Autorização Especial |
RESOLUÇÃO – RE N° 4.505 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 – p. 67 a 68 | Conceder Renovação de Autorização Especial |
RESOLUÇÃO – RE N° 4.506 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 – p. 68 | Alterar Autorização Especial |
RESOLUÇÃO – RE N° 4.516 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 – p. 115 a 116 | Conceder Renovação de Autorização Especial |
- Retificação de Publicação:
Não Houve |
Não Houve |
- Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):
RESOLUÇÃO – RE N° 4.504 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 – p. 66 a 67 |
Indeferir Pedido de Concessão de Autorização Especial |
RESOLUÇÃO – RE N° 4.509 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 – p. 81 a 82 | Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento |
- Cancelamento de Publicações:
Não Houve |
Não Houve |
- Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:
Não Houve |
Não Houve |
- Aresto do Diretor da ANVISA/DICOL:
Não Houve |
Não Houve |