A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.
Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:
(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;
(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;
(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônico exclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:
– Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO;
(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;
Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento
Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/
1. Opção: “Suplementos”.
2. Informar data e ano de referência.
3. Buscar o respectivo DOU.
4. Clicar em “Suplemento ANVISA – DOU1 (completo)”.
5. Realizar o download do arquivo em PDF e pesquisar empresa por meio do localizar (Ctrl + F), informando a razão social ou número do CNPJ.
Diário Oficial da União Nº 207, de 27 de outubro de 2014, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 57 a 115.
- Autorização de Funcionamento (AFE):
RESOLUÇÃO – RE N° 4.155 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 – p. 61 a 87 |
Conceder Autorização de Funcionamento |
RESOLUÇÃO – RE N° 4.157 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 – p. 90 a 113 | Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento |
- Autorização Especial (AE):
RESOLUÇÃO – RE N° 4.152 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 – p. 57 a 59 |
Conceder Renovação de Autorização Especial |
RESOLUÇÃO – RE N° 4.154 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 – p. 60 | Conceder Autorização Especial |
- Retificação de Publicação:
Não Houve |
Não Houve |
- Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):
RESOLUÇÃO – RE N° 4.151 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 – p. 57 |
Indeferir Pedido de Concessão de Autorização Especial |
RESOLUÇÃO – RE N° 4.153 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 – p. 59 a 60 | Indeferir Pedido de Renovação de Autorização Especial |
RESOLUÇÃO – RE N° 4.156 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 – p. 87 a 90 | Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento |
RESOLUÇÃO – RE N° 4.158 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 – p. 113 a 115 | Indeferir Pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento |
- Cancelamento de Publicações:
Não Houve |
Não Houve |
- Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:
Não Houve |
Não Houve |
- Aresto do Diretor da ANVISA/DICOL:
Não Houve |
Não Houve |