CURADORIA DO SETOR MAGISTRAL Conteúdos

27/10/2014 Informes

Publicação no DOU 27/10/2014

A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.

Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:

(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;

(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;

(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônico exclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:

– Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO;

(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;

Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento

Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/

1. Opção: “Suplementos”.

2. Informar data e ano de referência.

3. Buscar o respectivo DOU.

4. Clicar em “Suplemento ANVISA – DOU1 (completo)”.

5. Realizar o download do arquivo em PDF e pesquisar empresa por meio do localizar (Ctrl + F), informando a razão social ou número do CNPJ.

 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diário Oficial da União Nº 207, de 27 de outubro de 2014, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 57 a 115.

  • Autorização de Funcionamento (AFE):

 

RESOLUÇÃO – RE N° 4.155 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 – p. 61 a 87

Conceder Autorização de Funcionamento

RESOLUÇÃO – RE N° 4.157 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 – p. 90 a 113 Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento

 

  • Autorização Especial (AE):

 

RESOLUÇÃO – RE N° 4.152 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 – p. 57 a 59

Conceder Renovação de Autorização Especial

RESOLUÇÃO – RE N° 4.154 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 – p. 60 Conceder Autorização Especial
  • Retificação de Publicação:

 

Não Houve

Não Houve

 

  • Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):

 

RESOLUÇÃO – RE N° 4.151 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 – p. 57

Indeferir Pedido de Concessão de Autorização Especial

RESOLUÇÃO – RE N° 4.153 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 – p. 59 a 60 Indeferir Pedido de Renovação de Autorização Especial
RESOLUÇÃO – RE N° 4.156 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 – p. 87 a 90 Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 4.158 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 – p. 113 a 115 Indeferir Pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento
  • Cancelamento de Publicações:
Não Houve

Não Houve

  • Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:
Não Houve

Não Houve

  • Aresto do Diretor da ANVISA/DICOL:
Não Houve

Não Houve

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