A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.
Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:
(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;
(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;
(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônicoexclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:
-Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO;
(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;
Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento
Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/
1. Opção: “Suplementos”.
2. Informar data e ano de referência.
3. Buscar o respectivo DOU.
4. Clicar em “Suplemento ANVISA – DOU1 (completo)”.
5. Realizar o download do arquivo em PDF e pesquisar empresa por meio do localizar (Ctrl + F), informando a razão social ou número do CNPJ.
Diário Oficial da União Nº 187, de 29 de setembro de 2014, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 95 a 145.
- Autorização de Funcionamento (AFE):
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RESOLUÇÃO – RE N° 3.798 DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 95 a 96 |
Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento |
| RESOLUÇÃO – RE N° 3.799 DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 96 a 116 | Conceder Autorização de Funcionamento |
| RESOLUÇÃO – RE N° 3.801 DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 118 a 143 | Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento |
- Autorização Especial (AE):
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RESOLUÇÃO – RE N° 3.794 DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 95 |
Conceder Autorização Especial |
| RESOLUÇÃO – RE N° 3.796 DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 95 | Conceder Renovação de Autorização Especial |
| RESOLUÇÃO – RE N° 3.797 DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 95 | Alterar Autorização Especial |
- Retificação de Publicação:
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DOU Nº 187, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 51 a 54 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/09/2014&jornal=1&pagina=51&totalArquivos=192 |
- Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):
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RESOLUÇÃO – RE N° 3.795 DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 95 |
Indeferir Pedido de Concessão de Autorização Especial |
| RESOLUÇÃO – RE N° 3.800 DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 116 a 118 | Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento |
| RESOLUÇÃO – RE N° 3.802 DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 143 a 145 | Indeferir Pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento |
- Cancelamento de Publicações:
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Não Houve |
Não Houve |
- Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:
| Não Houve |
Não Houve |
- Aresto do Diretor da ANVISA/DICOL:
| Não Houve |
Não Houve |
Anfarmag