CURADORIA DO SETOR MAGISTRAL Conteúdos

30/06/2014 Informes

Publicação no DOU 30/06/2014

A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.

Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:

(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;

(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;

(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônico exclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:

-Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO;

(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;

Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento

Diário Oficial da União Nº 122, de 30 de Junho de 2014, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 76 a 99.

Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/

Suplemento Anvisa: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/core/consulta3.action

Resoluções por assunto da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização Especial (AE) de Farmácias:

  • Autorização de Funcionamento (AFE):

RESOLUÇÃO – RE N° 2.314, DE 27 DE JUNHO DE 2014 – p. 7 a 26

Conceder Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 2.316, DE 27 DE JUNHO DE 2014 – p. 28 a 34 Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento

(*) Em conformidade com o art. 9º da Resolução – RDC nº 17, de 28 de março de 2013 – Renovação Automática.

  • Autorização Especial (AE):

RESOLUÇÃO – RE N° 2.306, DE 27 DE JUNHO DE 2014 – p. 2 a 4

Conceder Autorização Especial

  • Retificação de Publicação:

Não Houve

Não Houve

  • Indeferementos de Autorização de Funcionamento Especial (AFE e AE):

RESOLUÇÃO – RE N° 2.308, DE 27 DE JUNHO DE 2014 – p. 4 a 5

Indeferir Pedido de Concessão de Autorização Especial

RESOLUÇÃO – RE N° 2.315, DE 27 DE JUNHO DE 2014 – p. 26 a 28

Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento

RESOLUÇÃO – RE N° 2.317, DE 27 DE JUNHO DE 2014 – p. 34

Indeferir Pedido de Renovação de Autorização de

  • Cancelamento de Publicações:

Não Houve

Não Houve

  • Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:

Não Houve

Não Houve

  • Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:

Não Houve

Não Houve

Anfarmag

Newsletter

Fique por dentro
Ative o JavaScript no seu navegador para preencher este formulário.
Ao informar seus dados, você concordo com a  Política de Privacidade e em receber nossas comunicações.