CURADORIA DO SETOR MAGISTRAL Conteúdos

07/05/2026 Informes Legais

Reforma Tributária 2026 – Definição do Regime Tributário para 2027 

Com a transição da Reforma Tributária sobre o consumo, as empresas deverão definir, entre os dias 1º e 30 de setembro de 2026, qual regime tributário será adotado no exercício de 2027, especialmente quanto à permanência no Simples Nacional ou à adesão ao novo modelo de recolhimento do IBS/CBS.

A decisão terá impacto direto sobre: 

  • Aproveitamento de créditos tributários;  
  • Competitividade comercial;  
  • Formação de preços;  
  • Carga tributária efetiva;  
  • Relacionamento com fornecedores e clientes;  
  • Fluxo de caixa e compliance fiscal.  

A análise deverá considerar, entre outros fatores: 

  • Perfil dos clientes (pessoa física ou jurídica);  
  • Volume de compras tributadas;  
  • Possibilidade de transferência de créditos;  
  • Margens operacionais;  
  • Faturamento anual;  
  • Estrutura societária;  
  • Incidência de ISS, ICMS e PIS/COFINS na sistemática atual;  
  • Efeitos da transição para o IBS e a CBS.  

Recomendamos verificar junto aos desenvolvedores de seus sistemas de emissão de notas fiscais e assessorias contábeis as atualizações necessárias para garantir o correto cumprimento das novas exigências legais. 

A entidade permanece à disposição para orientar e esclarecer dúvidas sobre esse processo de adaptação, reforçando nosso compromisso em apoiar os associados durante essa transição. 

Dúvidas? Converse com o Serviço de Atendimento ao Associado

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