Frente aos questionamentos de associados a respeito do Ofício nº 586/2024 – PCBA/CFPC/PLANEJAMENTO, da Polícia Civil do estado da Bahia, informamos que assim que tivemos conhecimento do tema, nosso departamento jurídico debruçou-se na análise para confirmar a legalidade das informações ali inseridas.
Em princípio, a atividade inerente às farmácias de manipulação estaria contemplada no rol de atividades sujeitas ao pagamento da taxa pelo exercício do poder de polícia.
De toda forma, alguns questionamentos foram levantados e enviados para o órgão policial, no sentido confirmar tais informações. Temos enveredado esforços para que não haja uma nova exigência ou taxa para as farmácias de manipulação.
Ademais, também foi solicitado prazo para eventuais adequações.
Estamos no aguardo do órgão e o quanto antes for possível, comunicaremos os associados.
Dúvidas? Entre em contato com a Anfarmag.