Resolução CFF nº 738/2022 – Regulamenta o Rito Processual no CFF e Resolução Anvisa RDC nº 758/2022 – Atualiza a Lista de DCB

Foram publicadas as seguintes normas:

– Resolução CFF nº 738/2022 (DOU nº 207, de 01/11/2022, Seção 1, p. 133) que regulamenta o rito processual no Conselho Federal de Farmácia, e dá outras providências.

A norma revoga a Resolução CFF nº 293/1996 e entra em vigor na data da sua publicação. Para acessá-la clique aqui.

– Resolução RDC nº 758/2022 (DOU nº 208, de 03/11/2022, Seção 1, p. 132) que dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). Foram 12 inclusões e 2 alterações.

A norma entra em vigor na data da sua publicação. Para acessá-la clique aqui.

Para visualizar toda a relação de DCB, acesse o site da Anvisa -> Menu -> Assuntos -> Farmacopeia -> Denominações Comuns Brasileiras -> Lista consolidada, ou clique aqui.

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