CURADORIA DO SETOR MAGISTRAL Conteúdos

26/09/2024 Informes Legais

Resolução RDC nº 928/2024 – Análises em produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária e dá outras providências

Foi publicada a Resolução RDC nº 928/2024 (DOU nº 187, de 26/09/2024, p. 176), a qual estabelece critérios, requisitos e procedimentos para o funcionamento, a habilitação na Reblas e o credenciamento de laboratórios analíticos que realizam análises em produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária e dá outras providências. Para acessar a norma na íntegra, clique aqui.

Fica revogada a Resolução RDC nº 390/2020.

A norma entra em vigor na data de sua publicação.

Newsletter

Fique por dentro
Ative o JavaScript no seu navegador para preencher este formulário.
Ao informar seus dados, você concordo com a  Política de Privacidade e em receber nossas comunicações.