Foi publicada a Resolução RDC nº 928/2024 (DOU nº 187, de 26/09/2024, p. 176), a qual estabelece critérios, requisitos e procedimentos para o funcionamento, a habilitação na Reblas e o credenciamento de laboratórios analíticos que realizam análises em produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária e dá outras providências. Para acessar a norma na íntegra, clique aqui.
Fica revogada a Resolução RDC nº 390/2020.
A norma entra em vigor na data de sua publicação.