As entidades abaixo subscritas vêm a público exigir que a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo cumpra as orientações do Ministério da Saúde constantes nos ofícios circulares Nº 57/2021/SVS/MS, Nº 234/2021/CGPNI/DEIDT/SVS/MS e no Plano Nacional de Imunização contra covid-19, que traz em seus textos:
Considera-se trabalhadores da saúde a serem vacinados na campanha, os indivíduos que trabalham em estabelecimentos de assistência, vigilância à saúde, regulação e gestão à saúde; ou seja, que atuam em estabelecimentos de serviços de saúde, a exemplo de hospitais, clínicas, ambulatórios, unidades básicas de saúde, laboratórios, farmácias, drogarias e outros locais.
O texto exemplifica os profissionais das 14 categorias de saúde reconhecidas, citando nominalmente o Farmacêutico e todos seus respectivos técnicos e auxiliares.
As farmácias são consideradas estabelecimentos de saúde essenciais e têm sido fundamentais para a sociedade, efetuando atendimento diário e ininterrupto à população desde o primeiro dia em que a pandemia se instalou no Brasil. Nesse período as farmácias não fecharam suas portas e junto aos hospitais foram os únicos estabelecimentos de saúde que se mantiveram abertos, dando assistência e orientação à população, que muitas vezes saem dos consultórios médicos com diagnóstico de covid-19 e vão à farmácia para comprar os medicamentos necessários ao tratamento.
As farmácias também foram chamadas a ajudar o sistema de saúde prestando o serviço de testes rápidos da covid-19 e com isso, proporcionaram à população a realização dos testes em massa, permitindo o diagnóstico e a orientação correta.
De acordo com a ABRAFARMA, cujos dados são públicos, já foram realizados, até 22/março, 4.431.944 testes rápidos dos quais 877.631 resultaram positivo.
Nesse momento as farmácias também realizam exames através de coleta de swab nasal, o que reforça mais ainda a necessidade da vacinação.
Apesar disso, e a despeito de todas as tentativas efetuadas pelas entidades para a inclusão dos farmacêuticos e trabalhadores da farmácia no grupo prioritário de vacinação, até o momento os profissionais tiveram esse direito negado, demonstrando inclusive que o município não observa as orientações técnicas do Ministério da Saúde.
Conforme comunicado recente do Governo do Estado, a vacinação foi ampliada para outros grupos profissionais, como o de professores, o que entendemos louvável, mas não podemos aceitar que o farmacêutico e os trabalhadores das farmácias ainda não tenham sido vacinados, como profissionais de saúde que atuam diretamente no enfrentamento da pandemia como grupo prioritário número 1, assim previsto no plano nacional de operacionalização da imunização contra a covid-19, pois é óbvio que ao atenderem pessoas sabidamente doentes, a exposição e o risco são evidentes para todos, profissionais e população.
Pedimos ao Secretário de Saúde, que reveja o critério de priorização, sob risco de colocar a população que precisa de atendimento Farmacêutico em risco.
São Paulo, 25 de março de 2021.
Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP)
Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma)
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (Sinfar/SP)
Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag)
Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sincofarma/SP)
Febrafar Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar)
