A Anvisa disponibilizou uma página para consulta de ocorrências e orientações relacionadas ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). Para acessar, clique aqui.
Entre os esclarecimentos, destacamos a orientação sobre o erro relacionado às DCBs, que ocorre quando o sistema não localiza a Denominação Comum Brasileira (DCB) de determinadas substâncias.
A Anvisa informou que as correções estão em desenvolvimento e que algumas ocorrências já foram solucionadas. Enquanto o problema não for totalmente resolvido, a orientação é solicitar ao prescritor a emissão da receita em meio físico ou eletrônico sem numeração do SNCR. As farmácias não devem dispensar Receitas de Controle Especial (RCE) numeradas pelo SNCR sem realizar o correspondente registro de uso no sistema.
A Anfarmag acompanha essa questão desde antes do início da operação do SNCR e vem atuando junto à Anvisa, apresentando sugestões e apontando dificuldades identificadas pelo setor, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento do sistema e tornar sua utilização mais adequada à realidade das farmácias.
Reconhecemos que o procedimento atualmente orientado pela Anvisa pode representar uma dificuldade adicional para as farmácias e uma barreira ao acesso dos pacientes aos medicamentos. No entanto, enquanto não houver uma solução para a ocorrência, é importante que as farmácias sigam as orientações da Agência, evitando procedimentos em desacordo com as regras estabelecidas.
A Anfarmag continuará acompanhando a evolução das ocorrências e atuando junto à Anvisa na busca por melhorias, mantendo os associados informados sobre as atualizações e orientações para o setor.
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