“A manipulação magistral de medicamentos tem como característica sanitária básica a individualização do preparo do medicamento, o que permite o adequado controle do processo, não sendo recomendada sua aproximação com práticas de produção industrial”.
Foi com essa frase que a presidenta Dilma Rousseff justificou seu veto ao artigo da MP 615/2013 que autorizava a captação de receitas e a intermediação de medicamentos e produtos magistrais entre farmácias e drogarias.
Essa correção do que seria um equívoco do legislativo foi decorrência de um plano de trabalho específico instituído pela Anfarmag com o objetivo de alertar as autoridades de todos os poderes constituídos, entre eles, a Presidência da República, Senado Federal, Câmara de Deputados, Casa Civil, Ministério da Saúde, Anvisa, Conselhos Regionais de Farmácia e Conselho Federal de Farmácia.
Agradecemos a todos que, direta ou indiretamente, contribuíram para o êxito. A atenção que o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia prestou ao caso foi decisiva. A determinação da incansável defensora da causa farmacêutica, deputada Alice Portugal, revela que, com trabalho coordenado, sempre alcançaremos resultados.
A Presidência da República reconheceu expressamente a importância social da farmácia magistral. Isso reforça nossa certeza de que somente por meio do associativismo é possível garantir o acesso da população a medicamentos e produtos magistrais.
A Anfarmag continuará seu trabalho focado na sustentabilidade social, técnica, política e econômica de toda a cadeia dos medicamentos e produtos magistrais.
Presidente da Anfarmag, Ademir Valério, no Plenário da Câmara dos Deputados