A Anvisa, por meio da Resolução RDC nº 586/2021, publicada no DOU de hoje (nº 238, de 20/12/2021, p. 287), suspendeu, por tempo indeterminado, os prazos de transmissão de arquivos eletrônicos (XML) referentes às movimentações do estoque de medicamentos e insumos farmacêuticos de controle da Portaria SVS/MS nº 344, de 1998 (controlados), e da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 471, de 2021 (antimicrobianos), sujeitos à escrituração no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

Conforme já mencionado anteriormente pela entidade, a ausência da transmissão dos arquivos eletrônicos ao sistema não implicará em infração sanitária no período compreendido entre 5 de outubro de 2021 e a data de retorno regular da transmissão. É recomendado registrar e arquivar a dificuldade/erro de acesso no sistema.

Durante o período de suspensão, as atividades de manipulação e dispensação, entre outras atividades, podem ser realizadas normalmente até que haja regularização do SNGPC.
Para visualizar a norma na íntegra, clique aqui.

Acesse também o arquivo de perguntas e respostas sobre o assunto (emitido pela Anvisa): clique aqui.

 

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