| – Relatório semestral de suspeitas de eventos adversos aos anorexígenos
Prazo: de 1 a 31 de julho de 2023 Dados referentes ao primeiro semestre de 2023 (de janeiro a junho) Como: Formulário eletrônico (utilizar os navegadores Mozilla Firefox ou Google Chrome) Informações adicionais: · O formulário eletrônico deve ser preenchido pelas farmácias, que manipularam ou possuam insumos classificados como anorexígenos no estoque, mesmo que nenhuma notificação de evento adverso tenha sido relatada no período. · Caso ocorra um erro no preenchimento dos campos (informação sobre o formulário já ter sido enviado/preenchido), sugerimos que haja acesso por outro navegador ou computador, bem como haja a exclusão do histórico (limpar cache). · Após gravação das informações, o protocolo deve ser impresso e arquivado na empresa (comprovante de envio), já que não haverá posterior emissão de segunda via ou outro documento que comprove o envio. – Relatório semestral de movimentação de produtos controlados para uso veterinário (MAPA) Prazo: de 1 a 31 de julho de 2023 Dados referentes ao primeiro semestre de 2023 (de janeiro a junho) Como: O envio deve ocorrer para a Superintendência da localidade ou via SEI (a depender do procedimento da localidade) Informações complementares: · Os modelos de relatórios, preenchimentos e capa SEI estão disponíveis no Guia para Cadastro, Licenciamento e Envio de Balanços junto ao MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (área do associado – publicações – guias e manuais). – Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Sujeitas a Controle Especial (BSPO) Prazo: de 1 a 15 de julho de 2023 Dados referentes ao segundo trimestre de 2023 (abril, maio e junho) Como: Protocolar na autoridade sanitária local (físico ou eletrônico – a depender da localidade) Informações complementares: · Manual de preenchimento do BSPO · A suspensão do prazo de envio dos arquivos XML ao SNGPC, por tempo indeterminado, não isenta o estabelecimento do envio do BSPO para a autoridade sanitária. A movimentação deverá ser registrada e escriturada no sistema interno (manual ou informatizado) e apresentada à Visa quando solicitado ou quando dos prazos de envio do BSPO. – Comprovação do porte econômico – empresas de médio e grande porte Prazo: Conforme prazo estabelecido pela Receita Federal (normalmente até 31 de julho de cada ano) Dados referentes ao ano de 2022 (faturamento) Como: Sistema Solicita Informações complementares: · Documentos a serem apresentados: arquivo eletrônico em formato PDF contendo arquivo, que permita a realização de busca textual e cópia, com a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) completa (contendo todas as páginas do Relatório de Impressão de Pastas e Fichas) referente ao ano-calendário imediatamente anterior, juntamente com o recibo de entrega. · A comprovação do porte econômico visa garantir os descontos nos valores das taxas de peticionamentos de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE), aplicáveis a concessão, alterações (endereço, razão social), ampliação ou redução de atividades/classes na Anvisa. |
