A saúde mental no ambiente de trabalho ganhou um novo e importante reconhecimento com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Com a publicação da Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, empresas de todo o país devem se preparar para identificar, avaliar e gerenciar os riscos psicossociais em seus ambientes laborais.
Essa é a primeira vez que esse tipo de risco é oficialmente incluído na legislação trabalhista, e a mudança representa um avanço significativo na prevenção de doenças ocupacionais relacionadas à saúde mental.
O que são riscos psicossociais?
Riscos psicossociais são fatores relacionados à organização do trabalho, ao ambiente e às relações interpessoais que podem impactar negativamente a saúde psicológica e emocional dos trabalhadores.
Entre os principais exemplos estão:
- Sobrecarga de trabalho e jornadas exaustivas;
- Assédio moral ou sexual;
- Ambientes com metas abusivas ou pressão excessiva;
- Falta de apoio social e comunicação ineficaz entre equipes;
- Insegurança quanto à estabilidade no emprego.
Esses fatores, quando negligenciados, podem contribuir para o surgimento de doenças como ansiedade, depressão, esgotamento profissional (burnout) e outras condições sérias de saúde mental.
O que muda com a Atualização da NR-1?
A partir de 26 de maio de 2025, as empresas deverão integrar os riscos psicossociais ao seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e demais ferramentas de segurança do trabalho, como a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP).
Durante os primeiros 12 meses, a fiscalização terá caráter educativo e orientativo. A partir de 26 de maio de 2026, o descumprimento poderá resultar em autuações e penalidades.
Como as empresas devem se adequar a Atualização da NR-1?
Para cumprir a nova exigência, as organizações devem:
- Mapear os fatores psicossociais presentes no ambiente de trabalho;
- Incluir os riscos identificados no PGR ou AEP, com medidas preventivas e corretivas;
- Promover treinamentos internos sobre temas como assédio, diversidade, saúde mental e organização do trabalho;
- Estabelecer canais de escuta e acolhimento, como pesquisas de clima organizacional e programas de apoio psicológico;
- Garantir o monitoramento constante das condições psicossociais e a revisão periódica das ações adotadas.
Integração com outras normas:
A atualização da NR-1 também fortalece a integração com outras Normas Regulamentadoras, como a NR-17 (Ergonomia), reforçando a visão de que a segurança do trabalho não se limita à prevenção de acidentes físicos, mas também inclui a promoção do bem-estar emocional e mental dos trabalhadores.
Por que isso é importante?
A inclusão dos riscos psicossociais na NR-1 é uma resposta à crescente demanda por ambientes de trabalho mais humanos, saudáveis e sustentáveis. Empresas que valorizam a saúde mental têm maior engajamento de seus colaboradores, reduzem afastamentos e melhoram sua reputação perante clientes e parceiros.
Investir em saúde mental não é apenas cumprir a legislação: é uma estratégia inteligente de gestão de pessoas.
Para saber mais
O Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou um “Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho” com orientações para aplicação da norma. Acesse em: gov.br
Esteja preparado para essa nova etapa na gestão da saúde ocupacional!