CURADORIA DO SETOR MAGISTRAL Conteúdos

11/01/2022 Informes

BSPO, relatórios e demais balanços (aplicáveis de acordo com as atividades realizadas na empresa)

A farmácia, por meio de seu responsável técnico, deve estar atenta para o envio dos balanços periódicos (quando aplicáveis ao estabelecimento farmacêutico), por exemplo:

– Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Sujeitas a Controle Especial (BSPO): até dia 15 dos meses de abril (1° trimestre), julho (2° trimestre), outubro (3° trimestre) e janeiro (4° trimestre);

Nota: a suspensão do prazo de envio dos arquivos XML ao SNGPC, por tempo indeterminado, não isenta o estabelecimento do envio do BSPO para a autoridade sanitária. A movimentação deverá ser registrada e escriturada no sistema interno (manual ou informatizado) e apresentada à Visa quando solicitado ou quando dos prazos de envio do BSPO.

– Balanço anual de substâncias sujeitas a controle especial (Portaria SVS/MS nº 344/1998): até 31 de janeiro.

Relatório Semestral de Suspeitas de Eventos Adversos aos Anorexígenos: até dia 31 dos meses de janeiro e julho;

Nota: caso a farmácia não consiga preencher o formulário no navegador-padrão, uma alternativa será limpar o histórico de navegação ou acessar por outro navegador.

Relatório Semestral de Movimentação de Produtos Controlados para Uso Veterinário (MAPA): até dia 31 dos meses de janeiro e julho.Confira no documento “Balanços periódicos” as orientações para o envio desses e de outros balanços e visualize os modelos de formulários e informações específicas de cada um.

Devido à restrição e/ou atualização no atendimento das autoridades sanitárias e de outros órgãos, recomenda-se que a farmácia confirme, junto ao órgão da sua localidade, se houve alteração no procedimento a ser adotado (físico ou eletrônico, prorrogação de prazo/datas). Algumas vigilâncias sanitárias e demais órgãos disponibilizaram em seus sítios eletrônicos (estadual ou municipal) a possibilidade do envio desses balanços via internet.

Dúvidas?

Newsletter

Fique por dentro
Ative o JavaScript no seu navegador para preencher este formulário.
Ao informar seus dados, você concordo com a  Política de Privacidade e em receber nossas comunicações.