Considerando dúvidas recentemente recebidas pela Anfarmag sobre os procedimentos envolvidos no descarte de insumos farmacêuticos ativos (IFA’s) e de produtos controlados (sejam eles sujeitos a controle da Anvisa, MAPA ou Polícia Federal), salientamos novamente que toda farmácia deve possuir um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), observando as regulamentações federais, estaduais e municipais conforme Resolução RDC nº 222, de 28 de março de 2018.
O PGRSS contempla um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar, aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro e de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores e a preservação da saúde, dos recursos naturais e do meio ambiente.
Na Área do Associado (Produtos & Serviços – Publicações – Guias e Manuais) está disponível para download o Guia Prático de Gerenciamento de Resíduos em Farmácias, que disponibiliza um modelo de programa a ser adotado.
O farmacêutico deve também estar atento a alguns critérios adicionais descritos nas normas de cada órgão:
Anvisa – Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998*
- Os insumos ou medicamentos controlados devem ser pesados ou quantificados e posteriormente segregados até que haja liberação pela Visa local, que emitirá um termo de inutilização.
- Termo de inutilização: emissão prévia do documento pela autoridade sanitária à realização do descarte de insumos e medicamentos sujeitos a controle especial.
- Confira o modelo disponibilizado pela Anvisa (o conteúdo pode variar de acordo com cada vigilância sanitária).
- Dar baixa das quantidades destinadas ao descarte no sistema informatizado e envio ao SNGPC.
- A quantidade a ser informada deve ser em gramas (g).
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) – Instrução Normativa nº 35, de 11 de setembro de 2017
- Não é necessário solicitar autorização prévia para proceder o descarte.
- Registro da saída no Relatório de Movimentação de Estoque de Produtos de Uso Veterinário que contenham substâncias sujeitas a controle especial (anexo VIII – campo “perdas”).
- Confira o modelo de relatório.
Polícia Federal – Portaria MJSP nº 240, de 12 de março de 2019
- Não é necessária autorização prévia para descarte, entretanto, o registro da saída do produto (por vencimento) deve ser informado no painel de “Registro de Destruição” (Siproquim 2).
- Confira o passo a passo.
- A empresa responsável pela destinação final dos produtos deve estar regularizada no órgão policial e emitir os documentos necessários para preenchimento do registro.
- A quantidade a ser informada deve ser em quilograma (Kg) ou litro (L).
A farmácia deve manter os procedimentos operacionais de gerenciamento de resíduos sólidos e o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Saúde (PGRSS) atualizados de acordo com a sua rotina.
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